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12-Nov-2025O crescimento do crime organizado e a falha do sistema prisional brasileiro nos dias atuais: uma análise jurídica e constitucionalLoiola, Pedro de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2025Excesso da disponibilidade no trabalho: o direito à desconexão e os impactos na saúde do trabalhadorPereira, Vitória Cezar JeronimoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026O feminicídio à luz do ordenamento jurídico brasileiroOliveira, Geovanna Barbosa Maia deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2026Cultura do estupro; a violência sexual e a culpabilização da vítimaSouza, Amanda Almeida Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2026A proteção da mulher e o papel dos direitos humanos nos casos de violência - eficácia da Lei Maria da Penha (11.340/2026) na atualidadeVieira, Ana Carolline Marques da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2026Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e a bitributação (IR e ITCMD)Machado, João Pedro SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2026Monitoramento eletrônico e seus impactos na execução penal no BrasilAlmeida, Anelise deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2026O processo irregular imigratório de brasileiros para os Estados Unidos da América e seus impactos jurídicos e sociaisMarques, KevinTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2026O direito da criança e do adolescente e sua relação jurídica com as mídias sociaisCabral, Maria Cecília ChavagliaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2026A espetacularização do processo penal e a relativização do in dubio pro reo pela aplicação do in dubio pro societateSilva, Leticia Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso

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