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13-Nov-2024Cadastro único, sua importância e contribuição para a garantia de direitos: Uma Análise Desse Sistema em GoiâniaFarias, Adriana Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mai-2025Incorporações imobiliárias: O património de afetação como defesa da coletivade de adquirentesAmaral, Rafael Machado doTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025Penhora de um bem imóvel: Requisitos para a penhora do imóvel familiar um estudo sob os requisitos da penhora do imóvel familiarAraujo, Mateus Travassos de AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025Porte de armas para advogados no Brasil implicações jurídicas e análises de casoMartins, Victor Hugo RochaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Guerra fiscal entre os estados brasileiros: circulação de mercadorias e serviços sobre o ICMSPablo Queiroz Tobias dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025As relações de emprego no agronegócio: enquadramento, contratação e direitos correlatosLuiz, Emiliy de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2025A responsabilidade civil dos pais narcisistas no abandono afetivoSilva, Shirlene Gomes Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025Acordo de não persecução penal (ANPP) e justiça consensual: discussão sobre o papel do Ministério PúblicoFreitas, Julia Santana Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2024A tutela estatal de proteção ao trabalho da mulher gestante: uma análise da discriminação na relação de trabalhoMarques, Adrielle de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Consonância do agronegócio e a preservação ambiental no BrasilGalvão, Anna Júlia SousaTrabalho de Conclusão de Curso

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