Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Porte De Armas Para Advogados No Brasil Implicações Jurídicas E Análises De Caso
Autor(es):	Martins, Victor Hugo Rocha
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo:	Porte de armas para advogados no Brasil, implicações jurídicas e análises de caso foi o tema que motivou o presente estudo, diante da violência crescente no país e dos constantes ataques a advogados, que evidenciaram a vulnerabilidade da classe no exercício da profissão. Mesmo sendo essencial à Justiça, a advocacia não possui direito ao porte de arma como outras carreiras jurídicas. Essa disparidade violou o princípio da isonomia e expôs os profissionais a riscos reais. O estudo se justificou ao analisar essa exclusão, abordando fundamentos legais, casos concretos e a necessidade de revisão normativa frente à atuação da Polícia Federal. O trabalho teve como objetivo analisar juridicamente a possibilidade do porte de arma para advogados, considerando a vulnerabilidade da profissão. Foram investigadas a legislação vigente, as prerrogativas das carreiras jurídicas e casos concretos de violência, a fim de justificar o reconhecimento da advocacia como atividade de risco. A pesquisa utilizou o método dedutivo, com abordagem qualitativa e exploratória. Foram realizadas análises bibliográficas e documentais, baseadas em doutrinas, leis, jurisprudências, projetos de lei e casos noticiados pela mídia. Concluiu-se que a exclusão dos advogados do direito ao porte de arma foi injustificada diante dos riscos inerentes à profissão. A legislação atual se mostrou insuficiente, e a discricionariedade da Polícia Federal fragilizou o direito à autodefesa. É necessária uma revisão normativa que assegure isonomia e proteção efetiva à advocacia.
Palavras-chave:	Legítima defesa. Princípio da isonomia. Vulnerabilidade profissional. Direito à autodefesa. Atividade de risco.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9103
Data do documento:	30-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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