PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMartins, Victor Hugo Rochapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T22:58:41Z-
dc.date.available2025-06-22T22:58:41Z-
dc.date.issued2025-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9103-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegítima defesa. Princípio da isonomia. Vulnerabilidade profissional. Direito à autodefesa. Atividade de risco.pt_BR
dc.titlePorte De Armas Para Advogados No Brasil Implicações Jurídicas E Análises De Casopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoPorte de armas para advogados no Brasil, implicações jurídicas e análises de caso foi o tema que motivou o presente estudo, diante da violência crescente no país e dos constantes ataques a advogados, que evidenciaram a vulnerabilidade da classe no exercício da profissão. Mesmo sendo essencial à Justiça, a advocacia não possui direito ao porte de arma como outras carreiras jurídicas. Essa disparidade violou o princípio da isonomia e expôs os profissionais a riscos reais. O estudo se justificou ao analisar essa exclusão, abordando fundamentos legais, casos concretos e a necessidade de revisão normativa frente à atuação da Polícia Federal. O trabalho teve como objetivo analisar juridicamente a possibilidade do porte de arma para advogados, considerando a vulnerabilidade da profissão. Foram investigadas a legislação vigente, as prerrogativas das carreiras jurídicas e casos concretos de violência, a fim de justificar o reconhecimento da advocacia como atividade de risco. A pesquisa utilizou o método dedutivo, com abordagem qualitativa e exploratória. Foram realizadas análises bibliográficas e documentais, baseadas em doutrinas, leis, jurisprudências, projetos de lei e casos noticiados pela mídia. Concluiu-se que a exclusão dos advogados do direito ao porte de arma foi injustificada diante dos riscos inerentes à profissão. A legislação atual se mostrou insuficiente, e a discricionariedade da Polícia Federal fragilizou o direito à autodefesa. É necessária uma revisão normativa que assegure isonomia e proteção efetiva à advocacia.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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