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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Nov-2024O regime de separação obrigatória de bens para as pessoas septuagenárias e suas consequências jurídicasLopes, Diego IsaacTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2024A utilização de holdings familiares como instrumento de planejamento sucessórioEduardo, Anna Julia Prado VazTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2024Lei Maria da PenhaWeinert, Maria Eduarda MendesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2024Transparência e controle social: os pilares fundamentais para o exercício do controle externo pelos tribunais de contasMoraes, Carolina Miranda AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2024Adimplemento substancial a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetivaJuá, Erika ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2024Os desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente diante da violência familiarCosta, Márcia Lyssa Barbalho daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2024A PRF e o combate às facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade do BrasilAmorim, Matheus Viegas AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2024Crime de lavagem de capitais objetos jurídicos tutelados e sua aplicação no mundo contemporâneoCunha, Pablo Augusto AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2024A morosidade processual e seus impactos no direito sucessório brasileiroSchneider, Andrer Klley GomesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2024A participação social na segurança pública: conselhos comunitários de segurançaGualberto, Waldirene Gomes da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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