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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8452
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Adimplemento substancial a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva |
Autor(es): | Juá, Erika Chaves |
Primeiro Orientador: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Germano Campos |
metadata.dc.contributor.referee2: | Borges, Adriana da Cunha |
Resumo: | Ante a necessidade de ampliação do conteúdo da relação jurídica obrigacional, estuda-se a origem e a aplicação da teoria do adimplemento substancial da obrigação, avaliando a possibilidade de, em alguma situação, em que o inadimplemento foi de pequena importância, de tal modo que insuficiente a causar prejuízo ao credor, aplicar-se perfeitamente tal instituto. É certo de que a obrigação deve ser adimplida em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes, pois a razão do contrato é satisfazer aquele que espera tal resultado. Por sua vez, o princípio da força obrigatória, “pacta sunt servanda”, implica na observância do que foi acordado. Entretanto, tais princípios foram relativizados em decorrência da transformação do direito privado que realiza melhor equilíbrio social, regulando os interesses das partes, com a supremacia dos interesses coletivos aos interesses individuais. A teoria do adimplemento substancial de longa data foi positivada no direito estrangeiro e vem ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de evitar a resolução do contrato e ainda, para a liberação do devedor, em caso de descumprimento de pequena importância. A aceitação da teoria do adimplemento substancial, na doutrina e jurisprudência, encontra reforço em decorrência da inserção no artigo 421 do princípio da boa fé́ da função social do contrato nos artigos 422 e 2.035, todos do Código Civil. |
Abstract: | Given the need to extend the content of the obligational law, it studies the application of the theory of substancial due performance of the obligation, showing that in any situation, in which the inadimplemento was of little importance in such way that was insufficient to cause harm to the creditor, applies this institute perfectly. It is true that the obligation should be fulfilled respecting the principle of the autonomy of the parts, because the contract’s reason is to satisfy the wishes of the contracting parts, who expect this result. Similarly, the principle of binding force, "pacta sunt servanda" implies the commitment of the contracting parts to comply with the agreed. However, these principles were relativized as a result of the transformation of private Law that performs better social balance, regulating the interests of parts, with the supremacy of collective interests to individual interests. Thus, the doctrine of substantial due performance have long been positively valued in the foreign law, gaining ground in the Brazilian legal system, to avoid termination of the contract for breach of minor importance and also for releasing the debtor. The acceptance of the theory found in the doctrine and jurisprudence as a result of the principles of the social function of the contract, Article 421, and of the good faith, Article 422 of the Civil Code. |
Palavras-chave: | Obrigações Obligations Inadimplemento Teoria Adimplemento Substancial Obligation default Theory Execution Substancial obligation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8452 |
Data do documento: | 28-Nov-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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