Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente diante da violência familiar
Autor(es):	Costa, Márcia Lyssa Barbalho da
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Mendonça, Neire Divina
Resumo:	Este estudo aspirou analisar os desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente frente à violência familiar. O tema é justificado pelos altos índices de violência contra crianças e adolescentes no lar. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualiquantitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica e documental. O primeiro capítulo discutiu a evolução histórica dos direitos infantojuvenis e a legislação atual que os protege, destacando a Doutrina de Proteção Integral. O segundo capítulo apresentou dados sobre as diversas formas de violência familiar e seus impactos nas vítimas. O terceiro capítulo analisou os obstáculos legais e institucionais na proteção desses direitos, propondo estratégias para fortalecer políticas públicas. A presente pesquisa visou responder três questões principais: quais direitos de crianças e adolescentes são frequentemente violados no contexto familiar, quais desafios o sistema jurídico enfrenta na proteção desse público e como as políticas públicas podem ser aprimoradas para aumentar a efetividade na prevenção da violência familiar. Os resultados indicaram que, apesar da existência de um robusto marco legal, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aplicação prática dessas leis enfrenta dificuldades significativas, incluindo a falta de capacitação dos profissionais, a morosidade do sistema judiciário e a insuficiência de recursos destinados à proteção social. Conclui-se que é fundamental fortalecer a articulação entre os diversos atores do sistema de proteção, além de promover a formação continuada dos profissionais e garantir investimentos adequados em políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência.
Palavras-chave:	Contexto histórico Âmbito doméstico Direitos humanos Políticas públicas Impactos da violência
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8352
Data do documento:	21-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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