PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Márcia Lyssa Barbalho dapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T19:11:29Z-
dc.date.available2024-12-13T19:11:29Z-
dc.date.issued2024-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8352-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContexto histórico-
dc.subjectÂmbito doméstico-
dc.subjectDireitos humanos-
dc.subjectPolíticas públicas-
dc.subjectImpactos da violência-
dc.titleOs desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente diante da violência familiarpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aspirou analisar os desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente frente à violência familiar. O tema é justificado pelos altos índices de violência contra crianças e adolescentes no lar. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualiquantitativa, fundamentando-se em revisão bibliográfica e documental. O primeiro capítulo discutiu a evolução histórica dos direitos infantojuvenis e a legislação atual que os protege, destacando a Doutrina de Proteção Integral. O segundo capítulo apresentou dados sobre as diversas formas de violência familiar e seus impactos nas vítimas. O terceiro capítulo analisou os obstáculos legais e institucionais na proteção desses direitos, propondo estratégias para fortalecer políticas públicas. A presente pesquisa visou responder três questões principais: quais direitos de crianças e adolescentes são frequentemente violados no contexto familiar, quais desafios o sistema jurídico enfrenta na proteção desse público e como as políticas públicas podem ser aprimoradas para aumentar a efetividade na prevenção da violência familiar. Os resultados indicaram que, apesar da existência de um robusto marco legal, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aplicação prática dessas leis enfrenta dificuldades significativas, incluindo a falta de capacitação dos profissionais, a morosidade do sistema judiciário e a insuficiência de recursos destinados à proteção social. Conclui-se que é fundamental fortalecer a articulação entre os diversos atores do sistema de proteção, além de promover a formação continuada dos profissionais e garantir investimentos adequados em políticas públicas de prevenção e atendimento às vítimas de violência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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