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16-Mai-2024O reconhecimento do estupro virtual: discussões sobre a (não) violação ao princípio da legalidadeGonçalves, Thamires MeirelesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024Responsabilidade civil por difamação online: desafios e perspectivas na era digitalGanassini, Vinicius MendesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Combate ao crime organizado desdobramentos do estado paraleloAmorim, Matheus DantasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024A busca pela simplificação do sistema tributário brasileiroAzevedo, Anna Clara Jardim Azevedo eTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024Combate ao tráfico humano para fins de trabalho análogo a escravidãoCampos, Lucas Höehr ChagasTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2024Redução de parlamentares no Brasil com foco na redução de custos no poder legislativo: com base na PEC-431/18Vieira, Paulo HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
30-Dez-2023A luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise do papel do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST)Barbosa, Vitória XavierTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2024O conflito de competência nos colegiados a prevenção adquirida pela figura do redator e os princípios jurídicos afetadosGuimarães, Luis Felipe David MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2024Juiz das garantiasLobo, Daniel RassiTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2024O princípio da insignificância na criminalização de condutas atípicasCarmo, Isadora Gomes doTrabalho de Conclusão de Curso

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