Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Redução de parlamentares no Brasil com foco na redução de custos no poder legislativo: com base na PEC-431/18
Autor(es):	Vieira, Paulo Henrique
Primeiro Orientador:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431/2018 busca reduzir o número de parlamentares no Brasil para aumentar a eficácia legislativa e cortar gastos públicos. A escolha desse tema se justifica pela necessidade de aprimorar a gestão pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições democráticas, além de propor soluções para uma distribuição mais eficiente dos recursos públicos. A monografia foi organizada em seções que abordaram o papel dos congressistas e o funcionamento do Legislativo brasileiro, a elaboração e tramitação da PEC 431/2018, os custos do sistema atual e os benefícios financeiros previstos com a redução de parlamentares. Atualmente, o Congresso Nacional é composto por 513 deputados e 81 senadores, mas a proposta sugere limitar o número de senadores por estado a dois e reduzir o mínimo de deputados federais de oito para quatro. A metodologia aplicada envolveu a análise de documentos legislativos e comparações com sistemas políticos de outros países. O objetivo foi demostrar como a redução pode tornar o processo de votação mais ágil e promover uma governança eficiente, além de gerar economia significativa para o orçamento público. Com menos parlamentares, os recursos poupados poderiam ser redirecionados para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, trazendo benefícios sociais de longo prazo. Os resultados indicam que a PEC 431/2018 representa uma medida relevante para melhorar a eficiência política e recuperar a confiança pública nas instituições democráticas. Dessa forma, a proposta apresenta-se como um passo importante na busca por uma administração pública mais eficaz e alinhada às demandas sociais.
Palavras-chave:	Congresso Nacional Eficiência Economia Gestão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8353
Data do documento:	21-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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