PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Paulo Henriquept_BR
dc.date.accessioned2024-12-13T19:17:45Z-
dc.date.available2024-12-13T19:17:45Z-
dc.date.issued2024-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8353-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCongresso Nacionalpt_BR
dc.subjectEficiência-
dc.subjectEconomia-
dc.subjectGestão-
dc.titleRedução de parlamentares no Brasil com foco na redução de custos no poder legislativo: com base na PEC-431/18pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.contributor.referee1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431/2018 busca reduzir o número de parlamentares no Brasil para aumentar a eficácia legislativa e cortar gastos públicos. A escolha desse tema se justifica pela necessidade de aprimorar a gestão pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições democráticas, além de propor soluções para uma distribuição mais eficiente dos recursos públicos. A monografia foi organizada em seções que abordaram o papel dos congressistas e o funcionamento do Legislativo brasileiro, a elaboração e tramitação da PEC 431/2018, os custos do sistema atual e os benefícios financeiros previstos com a redução de parlamentares. Atualmente, o Congresso Nacional é composto por 513 deputados e 81 senadores, mas a proposta sugere limitar o número de senadores por estado a dois e reduzir o mínimo de deputados federais de oito para quatro. A metodologia aplicada envolveu a análise de documentos legislativos e comparações com sistemas políticos de outros países. O objetivo foi demostrar como a redução pode tornar o processo de votação mais ágil e promover uma governança eficiente, além de gerar economia significativa para o orçamento público. Com menos parlamentares, os recursos poupados poderiam ser redirecionados para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, trazendo benefícios sociais de longo prazo. Os resultados indicam que a PEC 431/2018 representa uma medida relevante para melhorar a eficiência política e recuperar a confiança pública nas instituições democráticas. Dessa forma, a proposta apresenta-se como um passo importante na busca por uma administração pública mais eficaz e alinhada às demandas sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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