PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O conflito de competência nos colegiados a prevenção adquirida pela figura do redator e os princípios jurídicos afetados
Título(s) alternativo(s): The conflict of competence in college offices the prevention acquired by the editor's figure and the legal principles affected
Autor(es): Guimarães, Luis Felipe David Monteiro
Primeiro Orientador: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Germano Campos
metadata.dc.contributor.referee2: Queiroz, Ari Ferreira de
Resumo: O presente artigo tem como objetivo de pesquisa analisar o direito processual civil e a crescente discussão quanto a competência nos recursos que tenham tido um voto prevalecente contrário ao do relator do trabalho. Os poderes e funções do relator serão estudados para compreender os impactos deste conflito de competência, bem como a função do redator do voto divergente. Além disso, sob a sombra do código de processo civil, serão estudados os princípios que são afetados pela atribuição da competência ao redator. A pesquisa será realizada por meio de análise da legislação e da jurisprudência bem como de doutrinas de especialistas, seguindo vertente metodológica jurídicodogmática.
Abstract: The research objective of this article is to analyze civil procedural law and the growing discussion regarding jurisdiction in appeals that have had a prevailing vote contrary to that of the work rapporteur. The powers and functions of the rapporteur will be studied to understand the impacts of this conflict of competence, as well as the role of the writer of the dissenting vote. Furthermore, under the shadow of the civil procedure code, the principles that are affected by the attribution of competence to the drafter will be studied. The research will be carried out through analysis of legislation and jurisprudence as well as specialist doctrines, following a legaldogmatic methodological approach.
Palavras-chave: Conflito de competência
Conflict of competence
Prevenção
Redator
Relator
Prevention
Editor
Rapporteur
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8613
Data do documento: 21-Nov-2024
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