PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Luis Felipe David Monteiropt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T12:23:00Z-
dc.date.available2024-12-18T12:23:00Z-
dc.date.issued2024-11-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8613-
dc.description.abstractThe research objective of this article is to analyze civil procedural law and the growing discussion regarding jurisdiction in appeals that have had a prevailing vote contrary to that of the work rapporteur. The powers and functions of the rapporteur will be studied to understand the impacts of this conflict of competence, as well as the role of the writer of the dissenting vote. Furthermore, under the shadow of the civil procedure code, the principles that are affected by the attribution of competence to the drafter will be studied. The research will be carried out through analysis of legislation and jurisprudence as well as specialist doctrines, following a legaldogmatic methodological approach.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflito de competênciapt_BR
dc.subjectConflict of competencept_BR
dc.subjectPrevenção-
dc.subjectRedator-
dc.subjectRelator-
dc.subjectPrevention-
dc.subjectEditor-
dc.subjectRapporteur-
dc.titleO conflito de competência nos colegiados a prevenção adquirida pela figura do redator e os princípios jurídicos afetadospt_BR
dc.title.alternativeThe conflict of competence in college offices the prevention acquired by the editor's figure and the legal principles affectedpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.contributor.referee2Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo de pesquisa analisar o direito processual civil e a crescente discussão quanto a competência nos recursos que tenham tido um voto prevalecente contrário ao do relator do trabalho. Os poderes e funções do relator serão estudados para compreender os impactos deste conflito de competência, bem como a função do redator do voto divergente. Além disso, sob a sombra do código de processo civil, serão estudados os princípios que são afetados pela atribuição da competência ao redator. A pesquisa será realizada por meio de análise da legislação e da jurisprudência bem como de doutrinas de especialistas, seguindo vertente metodológica jurídicodogmática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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