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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Mai-2025Aborto e os direitos fundamentais: conflitos e desafios na ordem jurídicaCruvinel, Maria Fernanda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2024A criminalização do fenótipo negro: da alforria a antropologia criminal na Primeira RepúblicaTeodoro Júnior, Cidicley RosaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025Abuso marital e as consequências no meio familiarBorges, Nathàlia Keury SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2025Responsabilidade das companhias aéreas em casos de acidentes: limitações do uso dos relatórios do cenipa enquanto prova judicialLima, Giovanna Victoria VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2024O Direito à educação profissionalizante de adolescentes em situação de abrigoPeleja, Bruna BerquóTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025A Importância do acordo previdenciário Brasil - Japão no contexto da globalizaçãoMorais, Maria Cecília CuradoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025A mortalidade no trânsito e seus reflexos na saúde pública: o impacto dos fatores comportamentais, responsabilidade penal e a prevenção no sistema legal brasileiro sob a ótica da Lei n. 9.503/1997Bueno, Tayssa Isadora SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025Acidentes de trânsito: implicações jurídicas e as responsabilidades do condutorPinheiro Filho, Augusto César de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025O papel das ADIs na proteção da constituição e na manutenção do estado de direitoRodrigues, Amanda VargasTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025A aplicação da inteligência artificial no pregão eletrônico: desafios e oportunidades para a transparência e eficiência das licitações públicas com foco na Lei 14.133/2021Souza, Carmem Lucy Moraes deTrabalho de Conclusão de Curso

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