Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A criminalização do fenótipo negro: da alforria a antropologia criminal na Primeira República
Autor(es):	Teodoro Júnior, Cidicley Rosa
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	O estudo trata os principais marcos legais do movimento abolicionista no Brasil, culminando na promulgação da Lei Áurea em 13 de maio de 1888. A pesquisa examina a evolução das leis abolicionistas, destacando a ineficácia de algumas e o impacto de outras, como a Lei Eusébio de Queiroz (1850), a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). A análise também evidencia as consequências sociais enfrentadas pelos ex-escravos, que, apesar de libertos, continuaram a sofrer com a falta de inclusão social, emprego e direitos básicos. O estudo conclui que, embora a Lei Áurea tenha formalmente abolido a escravidão, ela não foi suficiente para garantir a igualdade e a integração plena dos negros na sociedade brasileira, perpetuando desigualdades e discriminações.
Palavras-chave:	Abolicionismo. Escravidão. Lei Áurea. Desigualdade. Inclusão social.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8629
Data do documento:	21-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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