Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A mortalidade no trânsito e seus reflexos na saúde pública: o impacto dos fatores comportamentais, responsabilidade penal e a prevenção no sistema legal brasileiro sob a ótica da Lei n. 9.503/1997
Autor(es):	Bueno, Tayssa Isadora Silva
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo:	Este trabalho aborda a mortalidade no trânsito como um problema de saúde pública, com ênfase nos fatores comportamentais dos condutores, como o uso de álcool, drogas, excesso de velocidade, cansaço e distrações ao volante. A pesquisa também analisa a responsabilidade penal nos acidentes de trânsito, sobretudo a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas decisões judiciais. O estudo se ancora na Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para refletir sobre a efetividade das normas legais na responsabilização dos condutores e na prevenção de tragédias, utilizando como estudo de caso emblemático o acidente de “Pega Mar de Espanha”. A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental de decisões judiciais e dados estatísticos. O trabalho conclui que, apesar da existência de um aparato legal estruturado, ainda há lacunas na aplicação uniforme das normas e na fiscalização eficaz do trânsito. Além disso, aponta a necessidade de uma maior articulação entre legislação, educação no trânsito e investimentos em mobilidade urbana para reduzir os índices de mortalidade. A pesquisa contribui para o debate jurídico e social sobre a responsabilização penal e os custos humanos e econômicos dos acidentes de trânsito no Brasil.
Palavras-chave:	Acidentes de Trânsito. Fatores Comportamentais. Saúde Pública. Dolo Eventual. Decisão do Judiciário.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9369
Data do documento:	29-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.