PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBueno, Tayssa Isadora Silvapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T12:45:57Z-
dc.date.available2025-06-27T12:45:57Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9369-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcidentes de Trânsito. Fatores Comportamentais. Saúde Pública. Dolo Eventual. Decisão do Judiciário.pt_BR
dc.titleA mortalidade no trânsito e seus reflexos na saúde pública: o impacto dos fatores comportamentais, responsabilidade penal e a prevenção no sistema legal brasileiro sob a ótica da Lei n. 9.503/1997pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Rosângela Magalhães dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6269268143271401pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda a mortalidade no trânsito como um problema de saúde pública, com ênfase nos fatores comportamentais dos condutores, como o uso de álcool, drogas, excesso de velocidade, cansaço e distrações ao volante. A pesquisa também analisa a responsabilidade penal nos acidentes de trânsito, sobretudo a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas decisões judiciais. O estudo se ancora na Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para refletir sobre a efetividade das normas legais na responsabilização dos condutores e na prevenção de tragédias, utilizando como estudo de caso emblemático o acidente de “Pega Mar de Espanha”. A metodologia adotada foi o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise documental de decisões judiciais e dados estatísticos. O trabalho conclui que, apesar da existência de um aparato legal estruturado, ainda há lacunas na aplicação uniforme das normas e na fiscalização eficaz do trânsito. Além disso, aponta a necessidade de uma maior articulação entre legislação, educação no trânsito e investimentos em mobilidade urbana para reduzir os índices de mortalidade. A pesquisa contribui para o debate jurídico e social sobre a responsabilização penal e os custos humanos e econômicos dos acidentes de trânsito no Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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