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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Nov-2024A sociedade anônima de futebol e o endividamento dos clubesPinheiro, Caio NunesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024Transição e preservação patrimonial em sucessões: o papel facilitador da holding familiarAlmeida, Pedro Paulo Cassetari deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2024A pena de morte no Brasil: crime organizado e os conflitos sociaisCavalcante, Clara Marques FilgueirasTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Fashion law: o trabalho escravo na cadeia de produção da indústria da modaSantos, Amanda Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2024A pedofilia na era digital: consequências no direito penalCabral, Djeynne ElikaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024A atuação do estado na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em grupos familiares desestruturados pela criminalidadeBezerra, Marcos Vinícios de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2024Fake news à luz do direito penal brasileiroMartins, Giovane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024Direito falimentar: aspectos e diferenças procedimentais da falência e recuperação judicialBrito, Matheus Felipe FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024Redução da maioridade penal: solução ou problema?Brito, Caio CameloTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2024A subjetividade das provas no crime de estupro de vulnerável e a relação com o princípio da proporcionalidade das penasSiqueira, Laura UmbelinoTrabalho de Conclusão de Curso

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