PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pena de morte no Brasil: Crime organizado e os conflitos sociais
Autor(es): Cavalcante, Clara Marques Filgueiras
Primeiro Orientador: Santos, Caroline Regina dos
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: Atualmente, no Brasil, não há previsão de pena de morte em nosso sistema legal para crimes comuns. Essa realidade poderia levar à conclusão de que, por isso, não deveríamos discuti-la. Contudo, em meio à questão da criminalidade, persiste a face mais cruel da desigualdade social de nosso país: a criminalização da pobreza e o fenômeno da seletividade penal. Desta forma, o presente trabalho possui o objetivo de identificar os motivos para a implantação da pena de morte no Brasil e refletir sob o aspecto da criminologia e da bibliografia sobre o tema. O presente trabalho analisou ainda, a controvérsia das facções criminosas que existem desde os anos 90 até os dias atuais, que aplicam penas de morte, assim como a instabilidade atual da Segurança Pública, que envolve fatores históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos. O tema foi considerado relevante, uma vez que a atuação de grupos criminosos organizados representa um desafio para o Estado Democrático de Direito. Para esse fim, foi adotado como método de pesquisa a revisão bibliográfica, com base em artigos, livros, leis, doutrinas e jurisprudências, além de discussões com profissionais do Direito e pesquisa de campo. Foi utilizado o método dedutivo para uma análise abrangente dos fatores que sustentam o impacto negativo da proliferação dessas organizações na sociedade.
Abstract: Currently, in Brazil, there is no provision for the death penalty in our legal system for common crimes. This reality could lead to the conclusion that, therefore, we should not discuss it. However, amid the issue of crime, the cruelest face of social inequality in our country persists: the criminalization of poverty and the phenomenon of criminal selectivity. Thus, the present work aims to identify the reasons for the implementation of the death penalty in Brazil and reflect on an aspect of criminology and bibliography on the subject. The present work also analyzed the controversy of criminal factions that exist from the 90s to the present day, which apply death penalties, as well as the current instability of Public Security, which involves historical, political, social, economic and legal factors. The topic was considered relevant, since the actions of organized criminal groups represent a challenge to the Democratic Rule of Law. To this end, a bibliographical review was adopted as a research method, based on articles, books, laws, doctrines and jurisprudence, in addition to discussions with legal professionals and field research. The deductive method was used for a comprehensive analysis of the factors that sustain the negative impact of the proliferation of these organizations on society.
Palavras-chave: Pena de Morte; Legalização da Pena de Morte; Tribunal do Crime;
Facções Criminosas.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7480
Data do documento: 11-Jun-2024
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