PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7480
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCavalcante, Clara Marques Filgueiraspt_BR
dc.date.accessioned2024-06-12T21:36:48Z-
dc.date.available2024-06-12T21:36:48Z-
dc.date.issued2024-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7480-
dc.description.abstractCurrently, in Brazil, there is no provision for the death penalty in our legal system for common crimes. This reality could lead to the conclusion that, therefore, we should not discuss it. However, amid the issue of crime, the cruelest face of social inequality in our country persists: the criminalization of poverty and the phenomenon of criminal selectivity. Thus, the present work aims to identify the reasons for the implementation of the death penalty in Brazil and reflect on an aspect of criminology and bibliography on the subject. The present work also analyzed the controversy of criminal factions that exist from the 90s to the present day, which apply death penalties, as well as the current instability of Public Security, which involves historical, political, social, economic and legal factors. The topic was considered relevant, since the actions of organized criminal groups represent a challenge to the Democratic Rule of Law. To this end, a bibliographical review was adopted as a research method, based on articles, books, laws, doctrines and jurisprudence, in addition to discussions with legal professionals and field research. The deductive method was used for a comprehensive analysis of the factors that sustain the negative impact of the proliferation of these organizations on society.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPena de Morte; Legalização da Pena de Morte; Tribunal do Crime;pt_BR
dc.subjectFacções Criminosas.pt_BR
dc.titleA pena de morte no Brasil: Crime organizado e os conflitos sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Eufrosina Saraivapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4258631656623416pt_BR
dc.description.resumoAtualmente, no Brasil, não há previsão de pena de morte em nosso sistema legal para crimes comuns. Essa realidade poderia levar à conclusão de que, por isso, não deveríamos discuti-la. Contudo, em meio à questão da criminalidade, persiste a face mais cruel da desigualdade social de nosso país: a criminalização da pobreza e o fenômeno da seletividade penal. Desta forma, o presente trabalho possui o objetivo de identificar os motivos para a implantação da pena de morte no Brasil e refletir sob o aspecto da criminologia e da bibliografia sobre o tema. O presente trabalho analisou ainda, a controvérsia das facções criminosas que existem desde os anos 90 até os dias atuais, que aplicam penas de morte, assim como a instabilidade atual da Segurança Pública, que envolve fatores históricos, políticos, sociais, econômicos e jurídicos. O tema foi considerado relevante, uma vez que a atuação de grupos criminosos organizados representa um desafio para o Estado Democrático de Direito. Para esse fim, foi adotado como método de pesquisa a revisão bibliográfica, com base em artigos, livros, leis, doutrinas e jurisprudências, além de discussões com profissionais do Direito e pesquisa de campo. Foi utilizado o método dedutivo para uma análise abrangente dos fatores que sustentam o impacto negativo da proliferação dessas organizações na sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - A pena de morte no Brasil - Crime Organizado e os Conflitos Sociais - Completo.pdf628,41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador