Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Redução da maioridade penal: solução ou problema?
Autor(es):	Brito, Caio Camelo
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo:	Este artigo analisa a maioridade penal e os aspectos históricos, jurídicos e sociais do debate sobre a redução da idade mínima para responsabilização criminal. A pesquisa analisa as principais argumentos a favor e contra a redução da idade penal, considerando dados estatísticos e estudos de caso. A pesquisa examina a evolução histórica da maioridade penal no Brasil e em outros países, destacando as mudanças legislativas e suas motivações ao longo do tempo. São discutidos os principais posicionamentos a favor e contra a redução da maioridade penal, considerando dados estatísticos, estudos de casos e comparações internacionais. Conclui-se que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz para a diminuição da criminalidade juvenil, ressaltando a importância de políticas públicas focadas na prevenção, educação e reabilitação de jovens infratores.
Palavras-chave:	Evolução histórica da maioridade penal Responsabilização Sistema penal Argumentos favoráveis e desfavoráveis e comparativo com outros países
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8511
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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