PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBrito, Caio Camelopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-17T11:18:18Z-
dc.date.available2024-12-17T11:18:18Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8511-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEvolução histórica da maioridade penalpt_BR
dc.subjectResponsabilização-
dc.subjectSistema penal-
dc.subjectArgumentos favoráveis e desfavoráveis e comparativo com outros países-
dc.titleRedução da maioridade penal: solução ou problema?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barbapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisa a maioridade penal e os aspectos históricos, jurídicos e sociais do debate sobre a redução da idade mínima para responsabilização criminal. A pesquisa analisa as principais argumentos a favor e contra a redução da idade penal, considerando dados estatísticos e estudos de caso. A pesquisa examina a evolução histórica da maioridade penal no Brasil e em outros países, destacando as mudanças legislativas e suas motivações ao longo do tempo. São discutidos os principais posicionamentos a favor e contra a redução da maioridade penal, considerando dados estatísticos, estudos de casos e comparações internacionais. Conclui-se que a redução da maioridade penal não é uma solução eficaz para a diminuição da criminalidade juvenil, ressaltando a importância de políticas públicas focadas na prevenção, educação e reabilitação de jovens infratores.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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