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15-Mai-2024A fishing expedition nas ações policiais: os prejuízos da ausência de fundadas suspeitas para o processoVieira, Geovana Gabriela PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A capacidade parental de genitores com deficiência intelectualSchwaickardt, Beatryz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A “uberização” e a precarização do trabalho na era digital: análise da legislação e da jurisprudência brasileiraPaxeco, Karine França da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Análise jurídica da comercialização ilegal de ingressos para eventos desportivosReis, Cássia Gomes dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024A isenção de imposto de renda para as pessoas com doença grave: uma análise da interpretação taxativa dada ao artigo 6°, inciso xiv, da lei n° 7.713/1988Rocha, Giovana Thais CrocamoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mai-2024O tratamento jurídico da herança digital no brasil: principais aspectos e desafiosMarden, Amanda PalmeiraTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Os efeitos legais da alienação fidúciaria no registro imobiliário brasileiroVieira, Filipe Teixeira dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2024Análise comparativa dos sistemas de justiça criminal em diferentes países e seus efeitos sociaisBrito, Andressa do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Direito à saúde mental e os reflexos da pandemiaSiqueira, Juliana MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no BrasilMartins, Sarah GomesTrabalho de Conclusão de Curso

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