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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2021Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridadeGuimarães, Maria Clara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022O Estado e a religião: a laicidade colaborativa brasileirasIncerpi, Dalton SetoyamaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022As limitações da recuperação judicial de devedor empresário rural e a possível contenção do ramo empresarialSoares, Isadora Aparecida EliasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Mai-2022O tratamento penal dado ao psicopata no ordenamento jurídico brasileiroNeves, Yasmim OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Os efeitos da posse na multipropriedade imobiliáriaSantos, Leticia Vieira dosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022A mulher e a violência: a proteção jurídica dada à mulher contra a violência sexual sofrida no ambiente de trabalhoEstrela, Fernanda FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2022Trabalho intelectual e propriedade intelectual: uma análise jurídica dos profissionais autônomos, profissionais liberais e servidores públicos não contemplados pela Lei de Propriedade IntelectualSousa, Arthur Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Tráfico internacional de mulheres brasileiras para fins de exploração sexualSouza, Gisele Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2022A responsabilidade civil do Estado por morte no sistema prisional brasileiro em caso de omissãoKrawczyk, Henrique MeloTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2022O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituiçãoLopes, Lara FariaTrabalho de Conclusão de Curso

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