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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2023Análise das possibilidades jurídicas de guarda e proteção dos filhos segundo a convenção de Haia.Delfino, Poliana Fonseca GianiTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A implementação da Convenção de Haia no BrasilFerreira, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2024Cotas de gênero na legislação eleitoral brasileira: mecanismo de inclusão ou um convite à fraudeDiniz, Maria Angelica Olinto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Propaganda enganosa em pacotes de viagens: análise das práticas, impactos jurídicos e desafios no ambiente onlineBorges, Gabriel Felipe MeloTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2024Súmula 347 do STF: o afastamento de norma inconstitucional pelos tribunais de contas configura declaração incidental de inconstitucionalidade?Kshir, Yasmin Abdul HamidTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2024Explorando os limites jurídicos da relação afetiva: Contrato de namoro versus união estávelFaria, Tayana OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023Questões sanitárias e de saúde pública das minorias sociais e o cárcereLima, Rachel Pereira Borges PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Os impactos da COVID-19 no setor de eventos em Goiânia-GoCardoso, Pedro Henrique OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2024A violência obstétrica e responsabilidade civil durante o trabalho de partoCastro, Brenda Novais de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022À igualdade entre homens e mulheres, e às alterações da Lei 14.457/22, que beneficiaram as mulheres no mercado de trabalhoGarcia, Pedro Vieira JanuárioTrabalho de Conclusão de Curso

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