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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Mai-2023A proteção previdenciária para atividades perigosas e penosas: necessidade de abrangência na aposentadoria especialOliveira, Amanda SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023A mente criminosa e a psicopatia na esfera jurídica e na Legislação Penal BrasileiraOliveira, Ana Clara GomesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Intervenção do estado na propriedade: a desapropriação por confiscoNakamura, Natalia MariTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A proteção dos dados e a LGPD: desafios na implementação da LGPDCaires, Kaio AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): um estudo da proteção de dados como um direito fundamental e autônomoSoares, Everaldo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2022Estupro praticado contra crianças e adolescentes: as consequências psíquicas e cognitivas e o amparo do estado às vítimasGomes, Bianca PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Desobediência civil nas periferiasPitanga, Amanda Sena BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2020Violência contra a mulher nos crimes sexuais violentos e as consequências jurídicas e psicológicas decorrentes delaFerreira, Bianca MunizTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023O instituto da mediação nos processos de recuperação judicial de empresasLopes, Laura FinholdtTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A reserva do possível: a escassez dos recursos financeiros do estado seria justificativa para a não implementação dos direitos sociais?Mendanha Neto, João AntonioTrabalho de Conclusão de Curso

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