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Resultado 1361-1370 de 3937.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Nov-2023Efeitos jurídicos da desconstituição dos atos administrativosLima, Marlene Rodrigues RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Estupro virtual de vulnerável absoluto e ausência de tipificação na legislação penal brasileiraGomes, Vitória MaulaesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2023Abuso sexual infantil no âmbito familiar: o papel do estado na proteção das vítimasReis, Rayane AiresTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acordo de não persecução penal: a (in)constitucionalidade do requisito da confissão circunstancialSiqueira Júnior, Ozimar De SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023Benefício de prestação continuada (BPC) e auxílio-inclusão: dúvidas da sociedadeSilva, Sarah Brenda daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigidaMagalhâes, Luana Stéphany OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2020Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volantePacheco, Lucas MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022A aplicação da propriedade intelectual e o direito autoral na fashion lawRibeiro, NatáliaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Características e consequências do trabalho infantil no BrasilAraújo, Amanda MendesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhalTavares, Bruna Braga MendanhaTrabalho de Conclusão de Curso

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