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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023A viabilidade de discriminalização do aborto em virtude dos princípios constitucionais do direito à vida e à dignidade da pessoa humanaPádua, Julia Lima Fantoni deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A dignidade constitucional das minorias brasileiras sob a ótica liberal: como autores liberais defendem as minoriasAtaide, Matheus Rocha de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Lavagem de capitais no meio digitalBarbosa, Wictan Gabriel dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023A responsabilidade civil para o estelionato sentimentalMartins, LuizaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020Carvalho, Andryelle Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2023O colapso carcerário brasileiro frente a necessidade de ressocialização da sua populaçãoEscobar, Caio TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitudeSantos, Elinaldo Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023FEMINICÍDIO: HISTÓRICO E PUNIBILIDADENão consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023CRIMES CIBERNÉTICOS CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES DA INVESTIGAÇÃO E AS AMEAÇAS NA ‘’ REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES’’Não consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023DIREITO DE FAMÍLIA: O POLIAMOR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICASNão consta na lista (Aluno)Trabalho de Conclusão de Curso

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