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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Mai-2024O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVORibeiro, Anna Carolina da AbadiaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024OS IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO NOS DIREITOS TRABALHISTAS: AUMENTO DA PEJOTIZAÇÃO E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃOOliveira, Gabriel Ribeiro Cabral deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024AvalSilva, Amanda MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2024Trabalho infantil no Brasil: eficácia de políticas públicas brasileirasMorais, Júlio César RochaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2024Trabalho infantil no Brasil: análise da proteção jurídica e mecanismos de enfrentamentoOliveira, Fabio Antonio BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE SOBRE POLÍTICAS PÚ-BLICAS NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM ESTADO GESTACIONAL, PARTO E PUERPERALNeves, Lila Bispo dasTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2024FEMINICÍDIO: A HISTÓRIA POR TRÁS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICABorges, Lorena GuimaraesTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2024APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O PLEITEIOLuis, Eduardo da Silva SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2024A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA A MULHERES TRANSEXUAISGuimarães, Jhennifer Alice HonórioTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2024VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVASCaitano, Fabiana BarretoTrabalho de Conclusão de Curso

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