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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7461
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os impactos da terceirização nos direitos trabalhistas: aumento da pejotização e a necessidade de regulamentação |
Autor(es): | Oliveira, Gabriel Ribeiro Cabral de |
Primeiro Orientador: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Oliveira, João Batista Valverde |
metadata.dc.contributor.referee1: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, João Batista Valverde |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar o instituto da terceirização, sua evolução histórica e conceitual, bem como investigar os impactos dessa prática nos direitos trabalhistas. Desta forma, será examinada a possível contribuição da reforma trabalhista, que legalizou a terceirização, para a degradação das condições de trabalho, permitindo sua aplicação sem restrições, tanto para as atividades-meio quanto para as atividades-fim. Tal situação resulta na supressão dos direitos dos trabalhadores. A pesquisa visa esclarecer o quão prejudicial é a terceirização irrestrita, contribuindo para a precarização do trabalho e a negação dos direitos dos empregados, o que afeta a saúde mental dos trabalhadores, resultando em distúrbios como depressão e ansiedade. Foram analisadas doutrinas, artigos científicos e a Lei nº 13.429 de 31/03/2017 a fim de compreender de forma mais detalhada as controvérsias trazidas pela reforma trabalhista e pela terceirização, portanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Verifica-se que, a princípio, a terceirização descontrolada prejudicou os trabalhadores, uma vez que o valor da sua mão de obra diminuiu e houve perda de direitos trabalhistas. Assim, os trabalhadores ficaram à mercê das empresas, que priorizam apenas o lucro, sem se importar com a saúde e qualidade de vida dos funcionários, disponibilizando o mínimo exigido pela legislação trabalhista. Com o fim de chegar-se aos resultados foram empreendidos estudos baseados no método indutivo e com o auxílio de pesquisa eminentemente bibliográfica. |
Abstract: | The present study aims to analyze the institute of outsourcing, its historical and conceptual evolution, as well as investigate the impacts of this practice on labor rights. In this way, the possible contribution of the labor reform, which legalized outsourcing, to the manipulation of working conditions will be examined, allowing its application without restrictions, both for middle and core activities. This situation results in the suppression of workers' rights. Research aims to clarify how harmful unrestricted outsourcing is, contributing to the precariousness of work and the denial of workers' rights, which affects workers' mental health, resulting in disorders such as depression and anxiety. Doctrines, scientific articles and Law No. 13.429 of 03/31/2017 were proven in order to understand in more detail the controversies brought about by labor reform and outsourcing, therefore, bibliographic and documentary research was carried out. It appears that, in principle, uncontrolled outsourcing harms workers, since the value of their labor has decreased and there has been a loss of labor rights. Thus, workers were at the mercy of companies, which prioritize only profit, without caring about the health and quality of life of employees, providing the minimum required by labor legislation. In order to reach the results, studies were undertaken based on the inductive method and with the aid of eminently bibliographical research. |
Palavras-chave: | Terceirização Precarização Reforma Trabalhista |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7461 |
Data do documento: | 15-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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