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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7610| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Trabalho infantil no Brasil: eficácia de políticas públicas brasileiras |
| Autor(es): | Morais, Júlio César Rocha |
| Primeiro Orientador: | Santos, Caroline Regina dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, João Batista Valverde |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar o Trabalho Infantil, a importância e eficácia das políticas públicas voltadas para a erradicação deste trabalho, iniciando pelo desmembramento histórico do trabalho infantil, da antiguidade até a atualidade, abordando os danos e os números do labor infantil na sociedade brasileira. Logo após, são analisadas as lesgislações que visam a proteção do menor dentro do território brasileiro, abordando sobre a proteção integral da criança e do adolescente. É explicitado, ainda, a questão das políticas públicas que visam a erradicação do trabalho das crianças e adolescentes, com enfoque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que se destaca por sua importância no decorrer dos anos para a diminuição desta problemática. Ademais, restou evidente a importância das políticas públicas na luta para a diminuição do trabalho infantil. |
| Abstract: | The present work aims to analyze Child Labor and the importance of public policies aimed at eradicating this practice, beginning with the historical dismemberment of child labor from antiquity to the present day, addressing the damages and numbers of child labor in Brazilian society. Subsequently, the laws that aim to protect minors within Brazilian territory are analyzed, addressing the comprehensive protection of children and adolescents. Furthermore, the issue of public policies aimed at eradicating child and adolescent labor is explicitly discussed, focusing on the Program for the Eradication of Child Labor (PETI), which stands out for its importance over the years in reducing this problem. Moreover, the importance of public policies in the fight to reduce child labor was evident. |
| Palavras-chave: | Trabalho infantil. Exploração infantil. Políticas Públicas. Erradicação. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7610 |
| Data do documento: | 15-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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