PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorMorais, Júlio César Rochapt_BR
dc.date.accessioned2024-06-17T10:48:56Z-
dc.date.available2024-06-17T10:48:56Z-
dc.date.issued2024-05-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7610-
dc.description.abstractThe present work aims to analyze Child Labor and the importance of public policies aimed at eradicating this practice, beginning with the historical dismemberment of child labor from antiquity to the present day, addressing the damages and numbers of child labor in Brazilian society. Subsequently, the laws that aim to protect minors within Brazilian territory are analyzed, addressing the comprehensive protection of children and adolescents. Furthermore, the issue of public policies aimed at eradicating child and adolescent labor is explicitly discussed, focusing on the Program for the Eradication of Child Labor (PETI), which stands out for its importance over the years in reducing this problem. Moreover, the importance of public policies in the fight to reduce child labor was evident.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantil. Exploração infantil. Políticas Públicas.pt_BR
dc.subjectErradicação.pt_BR
dc.titleTrabalho infantil no Brasil: eficácia de políticas públicas brasileiraspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar o Trabalho Infantil, a importância e eficácia das políticas públicas voltadas para a erradicação deste trabalho, iniciando pelo desmembramento histórico do trabalho infantil, da antiguidade até a atualidade, abordando os danos e os números do labor infantil na sociedade brasileira. Logo após, são analisadas as lesgislações que visam a proteção do menor dentro do território brasileiro, abordando sobre a proteção integral da criança e do adolescente. É explicitado, ainda, a questão das políticas públicas que visam a erradicação do trabalho das crianças e adolescentes, com enfoque para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que se destaca por sua importância no decorrer dos anos para a diminuição desta problemática. Ademais, restou evidente a importância das políticas públicas na luta para a diminuição do trabalho infantil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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