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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mai-2023O arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria nos crimes de homicídio no Estado de GoiásFrazão, Letícia PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerceAraújo, Vinícius FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Violência obstétrica: no cotidiano assistencial e suas característicasLeão, Ana Júlia AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A responsabilidade civil por erro médico: a implantação de próteses mamárias para fins estéticos e outros aspectos controvertidosAmorim, Gabriela de Sousa PondéTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Fraude patrimonial sobre a partilha de bens na constância do casamento e da união estávelRezende, Karitta AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023O ordenamento jurídico no combate as facções criminosas Peculiaridades no modus operandi das organizaçõesCarneiro, Gabriella CamposTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023O instituto da guarda na família substituta e o vinculo com a família naturalRocha, Maria Júlia Antunes De MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2023O direito ao anonimato do doador de gametas versus direito à identidade genética uma análise sobre o aspecto do direito comparadoCarvalho, Reisla Kelly Cardoso DeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2024Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penalOliveira, Andressa Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso

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