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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2020A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação de imóvel residencial a luz do princípio da isonomiaOliveira, Marcos Vinicius AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Aplicabilidade do inventário judicial e extrajudicial nos casos de heranças legítimasCardoso, Yasmin PradoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2021Proteção jurídica da família multiespécie nos litígios que envolvem a dissolução da união conjugalAraújo, Carolina Machado deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021O procedimento da usucapião extrajudicialAmorim, Kelly RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021O bem estar como um direito no fim da vida: escolhas e limitaçõesSpindola, Lais Valéria CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2021Contribuições do diálogo entre a ética jurídica e o direito sistêmico na atuação do operador do direitoAtaídes, Belkiss Barrozo Rodrigues de Queiroz eTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A (in)constitucionalidade da vedação à escolha de regime de bens para maiores de 70 anosQuaggiato, Maik Vieira MatosTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022A sucessão nos casos de multiparentalidadeSantos, João Francisco Sampaio de BessaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiroSousa, Amanda Aparecida Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2021As espécies de guarda e o direito á convivência familiar como garantia do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise jurídica direcionada as guarda estabelecidas ao ordenamento jurídico brasileiroSousa, Amanda Aparecida Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso

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