Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O procedimento da usucapião extrajudicial
Autor(es):	Amorim, Kelly Ribeiro
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	O procedimento da usucapião extrajudicial é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro, onde tem por objetivo o reconhecimento da propriedade por meio do instituto da usucapião, de uma maneira menos burocrática. Foi introduzida pelo CPC/2015, entretanto sofreu alterações pela Lei 13.465/2017 e foi aperfeiçoada pelo Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça. A presente pesquisa será realizada com os métodos científicos para auxiliar a uma melhor compreensão do tema. Sendo desenvolvidas através do método dedutivo onde serão observadas as espécies de usucapião e suas possibilidades, com ênfase na usucapião extrajudicial demonstrando seu cabimento, requisitos, etapas e o procedimento perante o cartório. O grande objetivo deste trabalho é demonstrar qual o procedimento para realizar a usucapião extrajudicial e esclarecer os aspectos mais polêmicos sobre a lei e os pontos positivos trazidos pelas diretrizes do Provimento 65
Palavras-chave:	Lei nº 13.465/2017 Provimento 65/2017 do CNJ Documentação e requisitos Procedimento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2308
Data do documento:	26-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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