PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmorim, Kelly Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-06-27T02:21:23Z-
dc.date.available2021-06-27T02:21:23Z-
dc.date.issued2021-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2308-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei nº 13.465/2017pt_BR
dc.subjectProvimento 65/2017 do CNJ-
dc.subjectDocumentação e requisitos-
dc.subjectProcedimento-
dc.titleO procedimento da usucapião extrajudicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee2Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoO procedimento da usucapião extrajudicial é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro, onde tem por objetivo o reconhecimento da propriedade por meio do instituto da usucapião, de uma maneira menos burocrática. Foi introduzida pelo CPC/2015, entretanto sofreu alterações pela Lei 13.465/2017 e foi aperfeiçoada pelo Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça. A presente pesquisa será realizada com os métodos científicos para auxiliar a uma melhor compreensão do tema. Sendo desenvolvidas através do método dedutivo onde serão observadas as espécies de usucapião e suas possibilidades, com ênfase na usucapião extrajudicial demonstrando seu cabimento, requisitos, etapas e o procedimento perante o cartório. O grande objetivo deste trabalho é demonstrar qual o procedimento para realizar a usucapião extrajudicial e esclarecer os aspectos mais polêmicos sobre a lei e os pontos positivos trazidos pelas diretrizes do Provimento 65pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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