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12-Jun-2023Pornografia infantil, pedofilia e a aplicação das leis em crimes virtuaisTeixeira, Isadora MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O reflexo do movimento feminista na conquista dos direitos das mulheres e sua real importânciaCardoso, Marianna Helloiza MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na práticaSantos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023Novas regras na lei de alienação parental uma análise das alterações trazidas pela Lei 14.340/2022Bueno, Thaísa Jordana GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Os risco da condenação penal baseada exclusivamente na palavra da vítima no âmbito do crime de estuproTeodoro, Scheilla Maria BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2023Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliarVaz, Geovanna PiresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A lei de improbidade administrativa na responsabilização do agente na não prestação de contas nas transferências voluntariasDuarte, Izabella MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A psicopatia e o direito penal: Dexter e o tratamento criminal adequadoSilva, Amanda Miranda daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023A mente psicopata e sua reflexão nos crimes penaisSouza, Millena Maria Arantes deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no BrasilJayme, Ana Beatriz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso

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