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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Mai-2023Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiroOliveira, Isabella Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2022As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do presoBenicio, Daniela AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menoresAndrade, Ana Carolina Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023A guerra às drogas e o encarceramento de mulheresFleury, Kênya BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiroParreira, Marcus Vinicíus RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso?Braga, João Pedro SilveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2023Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitosPotenciano, Murilo PaixãoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A atual responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho no Brasil.Martins, Matheus Hamu Bandeira CastroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19Sagna, Noemi MadeleineTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadourosFavaro, Igor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso

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