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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
9-Jun-2022 | Lei Maria da Penha e seus 17 anos de vigência: o quê mudou | Santana, Marina Daher de | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | A superlotação das penitenciárias: violência contra a humanidade | Alencar, Letícia Cesar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | A responsabilidade penal decorrente de erro médico | Almeida, Gabriela Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Mai-2022 | Psicopatia em face ao Direito Penal | Abreu, Lucas Pádua de | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Mai-2022 | Violência contra a mulher: legítima defesa antecipada como causa de excludente de ilicitude | Peixoto, Giovana Mamede | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-Jun-2022 | Intervenção policial e os limites da legítima defesa | Alves, Gabriel Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | Dias, Clodomir de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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Contém Objeto Digital