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22-Nov-2022Lei de drogas (Lei 11.343/2006): aplicação do princípio da insignificância ao artigo 28Cerqueira, Natalia Martins ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Legislação álibi: o simbolismo dos direitos fundamentais na tutela do direito penalRamos, Julyana GuimaraesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuaisCoelho, Julia MatosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A relevância do consentimento das mulheres vítimas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexualSilva, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado em face dos danos ambientaisSantos, Brunna Laryssa SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em GoiásMaia, Marco Antonio SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022Transfusão de sangue: liberdade religiosa em um Estado laicoSousa, Suzana Cruz deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Os algoritmos das mídias sociais e suas implicações nos direitos fundamentais: liberdade de expressãoRibeiro, Géssica Stéffany de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A organização da administração públicaVidigal, Kaio Rodrigues da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022A organização da administração públicaVidigal, Kaio Rodrigues da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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