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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Jun-2023A união estável e as garantias patrimoniais dos companheirosCavalcante, Carlos Alessandro BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Violência sexual contra mulheres e a culpabilização da vítimaFrança, Lucas DoudementTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A discussão sobre a constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF (conselho administrativo de recursos fiscais)Miranda, Fábio CoimbraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2023Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco socialSantos, Amenilde RochaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEBernardes, Sarah Vitória de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL: A CHEGADA DA SAF NO FUTEBOL BRASILEIRO E AS REFLEXÕES SOBRE AS RESPONSABILIDADE DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL POR OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS PELO CLUBE ORIGINALLacerda, Malthus MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2024A PREVALÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS SOBRE A LEI IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTAOliveira, Marco Antonio Xavier dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024A LEI MARIA DA PENHA E O BOTÃO DO PÂNICO: Uma Análise Crítica da Eficácia na Redução da Violência Contra a MulherBernardes, Nathalia Fernanda AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2024A POSSIBILIDADE DA EXCLUSÃO DO HERDEIRO EM CASO DE ABANDONO AFETIVOMelo, Nayara Alcântara deTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023A tutela constitucional a privacidade frente a lei geral de proteção de dados: o impacto do uso indevido e da comercialização de dados pessoais na democratização as redes sociaisCoelho, Karolainy Vitória FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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