Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A PREVALÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS SOBRE A LEI IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA
Autor(es):	Oliveira, Marco Antonio Xavier dos Santos
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2:	Santis, Paula Ramos Nora de
Resumo:	A Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida popularmente por suas siglas “CLT”, foi criada em 1943 e que completou 81 anos em 2024, surgiu para consolidar os direitos dos trabalhadores, acompanhando um forte movimento classista do Ocidente. Com o passar do tempo, a relação empregatícia sofreu inúmeras alterações extremamente impactantes, dessa forma, tornou-se necessário atualizar a legislação trabalhista, pois elas já não acompanhavam as mudanças que as categorias econômicas estavam passando e as novas modalidades de emprego que surgiram, como o teletrabalho. Pelas razões acima, a reforma trabalhista de 2017 foi debatida no intuito de acompanhar essas alterações e buscar atender outras profissões que surgiram e que antes não eram regulamentadas na CLT. Além disso, a reforma trabalhista surgiu visando gerar mais empregos, renda, dignidade ao trabalhador, estimular a economia do país, visto que, desde 2014, população atravessava um período de recessão. O ponto central da reforma que analisaremos é a inclusão dos Art. 611-A e Art. 611-B da CLT, onde traz mais liberdades aos sindicatos de classes e as empresas negociarem ampliações e limitações de direitos trabalhistas, desde que, respeitados os direitos constitucionais previstos no Art. 7ª da Constituição Federal.
Palavras-chave:	Reforma Trabalhista – Flexibilização das Normas Trabalhistas – Prevalência do negociado sobre o legislado – Limites das Negociações Coletivas.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7514
Data do documento:	18-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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