PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Marco Antonio Xavier dos Santospt_BR
dc.date.accessioned2024-06-13T23:18:07Z-
dc.date.available2024-06-13T23:18:07Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7514-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhista – Flexibilização das Normas Trabalhistas – Prevalência do negociado sobre o legislado – Limites das Negociações Coletivas.pt_BR
dc.titleA PREVALÊNCIA DAS NORMAS COLETIVAS SOBRE A LEI IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee2Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.description.resumoA Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida popularmente por suas siglas “CLT”, foi criada em 1943 e que completou 81 anos em 2024, surgiu para consolidar os direitos dos trabalhadores, acompanhando um forte movimento classista do Ocidente. Com o passar do tempo, a relação empregatícia sofreu inúmeras alterações extremamente impactantes, dessa forma, tornou-se necessário atualizar a legislação trabalhista, pois elas já não acompanhavam as mudanças que as categorias econômicas estavam passando e as novas modalidades de emprego que surgiram, como o teletrabalho. Pelas razões acima, a reforma trabalhista de 2017 foi debatida no intuito de acompanhar essas alterações e buscar atender outras profissões que surgiram e que antes não eram regulamentadas na CLT. Além disso, a reforma trabalhista surgiu visando gerar mais empregos, renda, dignidade ao trabalhador, estimular a economia do país, visto que, desde 2014, população atravessava um período de recessão. O ponto central da reforma que analisaremos é a inclusão dos Art. 611-A e Art. 611-B da CLT, onde traz mais liberdades aos sindicatos de classes e as empresas negociarem ampliações e limitações de direitos trabalhistas, desde que, respeitados os direitos constitucionais previstos no Art. 7ª da Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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