PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A LEI MARIA DA PENHA E O BOTÃO DO PÂNICO: Uma Análise Crítica da Eficácia na Redução da Violência Contra a Mulher
Autor(es): Bernardes, Nathalia Fernanda Amaral
Primeiro Orientador: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1: Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Germano Campos
Resumo: A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) representa um avanço significativo na proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Este estudo focaliza a implementação dessa lei em Goiás, investigando a eficácia das medidas protetivas, incluindo o "botão do pânico". Apesar de seu papel crucial, a violência contra a mulher persiste como uma chaga social, afetando não apenas as vítimas diretas, mas também suas famílias e comunidades. Este estudo visa aprofundar a compreensão da implementação da Lei Maria da Penha, especialmente no que diz respeito às medidas de proteção. Examina-se o "botão do pânico" como um recurso inovador para assegurar a segurança das vítimas. Os avanços tecnológicos prometem melhorar a resposta à violência doméstica, mas sua eficácia depende de sua integração em um sistema mais amplo de proteção e assistência, considerando as particularidades e necessidades das vítimas. Destaca-se a importância da mobilização da sociedade na luta contra a violência de gênero, enfatizando que apenas através de esforços conjuntos podemos alcançar uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as mulheres possam viver sem medo e violência.
Palavras-chave: Violência doméstica. Medidas protetivas. Botão do pânico.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7515
Data do documento: 8-Jun-2024
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