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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
25-Nov-2020A valoração do laudo pericial e a fundamentação das decisões sobre benefícios por incapacidadeSantos, Sátylla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Tráfico de pessoas no âmbito internacional para exploração sexualSilva, Alynne Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculinoChaveiro, Pedro Augusto SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2022O instituto de proteção aos deficientes à luz da legislação brasileira: tomada de decisão apoiadaTavares, Yasmin MendesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020O depoimento especial como alternativa de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualRibeiro, Ana Morais JorgeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A escravidão do trabalhador rural na atualidadeDuarte, Jhulyana AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no BrasilMota, Luiz Augusto FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiroSilva, Mariana Fernandes daTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Justiça, liberdade e bem comum no cenário político-jurídico contemporâneoAlcantara, Samuel Felipe DiasTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Reflexos jurídicos do abandono afetivo de crianças por parte dos genitoresTeixeira, João Paulo DiasTrabalho de Conclusão de Curso

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