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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2021Responsabilidade civil pela devolução de menor adotadoAssis, Ruth Feitosa deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Psicopatas e sistema penal brasileiro: análise da necessidade de uma política criminalSilva, Maria Clara Ribeiro eTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2022Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigênciaSilva, Fabiane Santos eTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2022A constelação familiar como ferramenta de resolução de conflitos no âmbito do direito das famíliasLuna, João Vitor SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021Tráfico de órgãos sob a perspectiva dos direitos humanos: a aplicabilidade da lei no Brasil e o crime organizadoOliveira, Gabriela Lopes deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2020Violação de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro: um estado de coisas inconstitucionalMarinho, Ana Cristina CostaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2021Falência e recuperação judicial de empresas durante a pandemiaOtto, Leonardo Almeida MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Descriminalização do aborto: análise críticaSilva, Sirleide Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Tráfico internacional de drogas: análise da Lei 11.343Assunção, Ludmila de AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021Importância do direito constitucional à educaçãoGuimarães, Nicole BarcelosTrabalho de Conclusão de Curso

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