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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2023As pessoas com deficiência em meio ao sistema penitenciário: a dupla penalização no sistema penal brasileiroMendonça, Amanda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A benesse do acordo de não persecução penal no âmbito da desjudicialização e reintegração do investigado na vida socialChiogna, Joao PedroTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mai-2023Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingançaPinheiro, Geovanna Ferreira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2022Desobediência civil nas periferiasPitanga, Amanda Sena BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como políciaSilveira, Tuliane CorreaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019Oliveira, Ana Karlla RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de GoiásCardoso, Lucas Emanuel PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaisCastro, Lucas MacedoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022Uso e porte de armasCosta, Gustavo Pereira Macêdo daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso

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