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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Mai-2023Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no BrasilJayme, Ana Beatriz BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023O direito penal como ferramenta de repressão estatal: uma análise do totalitarismo e suas consequências penaisLoureiro, José Alberto PalmeiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020A influência de Jesus Cristo na concepção dos direitos humanosCirqueira, Tiago da Luz NunesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2023Direitos do consumidor nas compras de internetMoura, Lucas EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2023Trabalho análogo a escravidão: uma análise dos trabalhadores nos setores de agropecuária e de agriculturaVeras, Maria Eduarda Garrido Marquez MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2023O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividadeZoni, Mariah LabrunaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023O tratamento dado ao psicopata no direito penal brasileiro: inimputável ou semi-imputável?Souza, Isabela Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023Psicopatas à luz do direito penal: responsabilidade penal e formas de execução da penaAquino, João Pedro França SeverinoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A era do biopoder: uma análise Foucaultiana sobre a prisão e a sujeição dos corpos encarceradosReis, Rafaela Caroline Pereira dosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2023Abuso de autoridade contra pessoas pretasMelo, João Marcos Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso

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