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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Mai-2022Demarcação de terras indígenas: um estudo acerca do Decreto nº 1.175/1996Tocantins, Lucas dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2022Dano estético na cirurgia plástica: estética à luz do Código de Defesa do ConsumidorLacerda Neto, LaurindoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022Da proteção do trabalho da mulher: impactos da Covid-19 nas condições laboraisSilva, Vinicíus Menezes daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de GoiásCardoso, Lucas Emanuel PinheiroTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2022A eficácia da Lei n. 11.705/2008 - Lei Seca: na redução dos crimes de embriaguez ao volanteSilva, Luzya Aparecyda Goncalves daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A eficácia da Lei Maria da Penha e suas ampliações: a promulgação da lei e sua efetividadeGalvão, Vytorya Lyssa Xavier NunesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022A evolução do feminismo no âmbito do direito penal: a culpabilidade oriunda de relacionamentos abusivos entre homens e mulheresLourenço, Giulia WoitachTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no BrasilBarbosa, Cecília da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Culpa ou risco: uma análise da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisSantos, Gilmara Kellen MacêdoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022Custeio previdenciário a ameaça do envelhecimento populacional ao regime solidário de repartição simplesBrito, Leonardo da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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