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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Jun-2021Alterações dadas pelo pacote anticrime como forma de combate às facções criminosas à luz da Lei 12.850/13Garcia Filho, Cairo AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2020Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societateTeixeira, GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Desafios socioambientais das empresas de agroindústria listadas na bolsa de valores brasileiraJayme, Caio José CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A equiparação da homofobia e datransfobia ao crime de rascimo: uma ótica dos direitos humanosOliveira, Raphaela Aparecida Marciana deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2021A intersexualidade e a interferência do estado brasileiro no não reconhecimento de suas garantias fundamentais e de sua humanidade: uma análise crítica da construção social e imposição do papel de gênero na perspectiva do direitoAlves, Andressa MoritaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Acidente do trabalho e a responsabilidade civil do empregadorSiqueira, Maresa Nyla SousaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2021A proteção jurídica dos animais: a legislação de proteção e sua eficácia no combate à crueldade e maus tratos no BrasilCardoso, Taynara MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2021Sistema carcerário brasileiro e as dificuldades enfrentadas na reinserção social análise e alternativas visando o aprimoramento das políticas adotadasMonteiro, Murillo Antônio CarizzioTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescenteSouza, Karine Azevedo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2021Requisitos de acesso ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária e as intercorrências na concessão e manutenção junto ao regime geral de previdência socialSousa, Danielle Ramos deTrabalho de Conclusão de Curso

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